Domingo, 12 Janeiro 2025

Câmara adia debate de lei sobre proibições em ambiente escolar

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Câmara adia debate de lei sobre proibições em ambiente escolar

O pedido de adiamento foi feito pelo próprio autor do projeto, o vereador Rogério Timóteo (Republicanos).  

Na Tribuna, o vereador Rogério Timóteo disse que "não houve unidade para votação do projeto". Foto- Divulgação/CMJ

A Câmara Municipal adiou para a sessão do dia 28 de junho, a votação do projeto que visa proibir a entrada de armas de fogo, entre outros objetos, nas escolas de Jacareí. O pedido de adiamento foi feito pelo próprio autor da proposta, o vereador Rogério Timóteo (Republicanos). De acordo com o parlamentar, "não houve unidade para votação do projeto" e, por isso, afirmou que irá buscar diálogo com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão.

Segundo o projeto adiado, ficam proibidos também a entrada de pessoas e alunos com réplicas ou simulacro, objetos cortantes ou perfurantes como facas, estiletes, canivetes e tesouras sem a autorização da direção da escola.

Agentes de segurança, professores (que utilizam tais materiais nas atividades pedagógicas), funcionários da cozinha e lanchonete e da Secretaria escolar e da manutenção não estão inclusos nas restrições de segurança.
A medida prevê ainda multa de R$ 4.274,50 (ou 50 Valores de Referência do Município – VRM) ao infrator ou seu responsável legal, no caso de menores de 18 anos, assim como a afixação comunicados, em locais visíveis, informando sobre a proibição.

O projeto obteve parecer favorável das Comissões da Casa, assim como da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ). 

 

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