Novo documento, aprovado pela Câmara, conta com mais de 160 artigos que devem reger o planejamento urbano. do município.
O prefeito Celso Florêncio (PL) sancionou, nesta quarta-feira (30), a lei complementar que estabelece a Revisão do Plano Diretor de Jacareí. A atualização foi possível após a aprovação da revisão pela Câmara, na última semana.
Uma cerimônia foi realizada no auditório do Paço Municipal e contou com a presença de técnicos, servidores e moradores participantes do processo de desenvolvimento do plano, além do ex-prefeito Izaias Santana (MDB) além do ex-prefeito Izaias Santana (MDB) que iniciou o processo em 2017.
"Estamos coletivamente assinando essa lei porque foi um trabalho de todos nós. Jacareí deu um novo passo e tem uma nova perspectiva de crescimento pensada para toda a população. Estamos virando uma nova página na história da nossa cidade", afirmou o prefeito Celso Florêncio.
A revisão conta com mais de 160 artigos que devem reger o planejamento urbano. Os trabalhos foram coordenados por um Conselho Gestor, formado por sete representantes do Poder Público Municipal e 12 da sociedade civil organizada. De acordo com a Prefeitura, foram mais de três mil moradores envolvidos em todo o processo.
SERVIÇO
Principais mudanças com a aprovação
da Revisão do Plano Diretor de Jacareí
- Incentivo ao crescimento ordenado: o novo texto possibilita o desenvolvimento em áreas consolidadas, ao invés de avançar em áreas não urbanizadas. O fomento é possível devido a alterações complementares, como a flexibilização das regras para parcelamento de solo;
- Macrozoneamento industrial: mudanças no estabelecimento das áreas industriais possibilitam oferecer garantias de crescimento, com possibilidade de ampliação e instalação de novas empresas ao redor, assegurando maior segurança jurídica;
- Corredores de desenvolvimento econômico: a criação prevê incentivos para o uso misto de áreas, integrando áreas industriais, comerciais e residenciais;
- Delimitação de ZEIs: a revisão traz as Zonas de Interesse Social, com criação de limites e direcionamento para a expansão urbana no que se refere a construção de moradias populares e atendimento da demanda habitacional de baixa renda;
-Zoneamento turístico: o plano estabelece áreas específicas para o turismo, com incentivos à instalação de empreendimentos turísticos;
- Incentivo aos Sistemas de Áreas Verdes Urbanas: a criação dos sistemas tem como objetivo incentivar a preservação e o uso sustentável das áreas.