Izaias fecha acordo com loteadora para recebimento de lotes por melhorias
A assinatura do documento que formalizou o ato ocorreu na manhã desta segunda-feira (16), no Paço Municipal.
O prefeito Izaias (ao fundo) com representantes do Município e da empresa loteadora. Foto- Divulgação/PMJ
A Prefeitura de Jacareí chegou a um acordo com a empresa proprietária do loteamento do bairro Jardim do Marquês (região leste), para o recebimento de 23 lotes – que serão revertidos para o Poder Público. A assinatura do documento que formalizou o ato ocorreu na manhã desta segunda-feira (16), com a presença do prefeito Izaias Santana, o procurador do município, Rafael Aponi, além da advogada da empresa e os representantes da loteadora. Após assinatura, o acordo será encaminhado ao Ministério Público para análise e validação, para em seguida, ser encaminhado à justiça para homologação.
O ressarcimento acontece para suportar as despesas que a Prefeitura de Jacareí teve em razão das melhorias de infraestrutura executadas no bairro nos últimos anos, que estavam no projeto aprovado e a loteadora não realizou. Com isso, esses lotes vazios serão entregues à Fundação Pró-Lar de Jacareí, para serem usados futuramente em prol dos moradores.
HISTÓRIA
O loteamento no bairro Jardim do Marquês surgiu no início da década de 2000, mas em 2008, a Prefeitura entrou com uma ação contra a loteadora, que não atendeu ao projeto original do bairro. Já em 2010, o Ministério Público julgou que o Poder Público também tinha responsabilidade na implantação do projeto do bairro.
O loteamento no bairro Jardim do Marquês surgiu no início da década de 2000, mas em 2008, a Prefeitura entrou com uma ação contra a loteadora, que não atendeu ao projeto original do bairro. Já em 2010, o Ministério Público julgou que o Poder Público também tinha responsabilidade na implantação do projeto do bairro.
Nos últimos oito anos, que coincidem com os dois mandatos consecutivos do prefeito Izaias, a Prefeitura passou a realizar uma série de melhorias de infraestrutura, que estava no projeto inicial e não foram feitas pela empresa. No local, foi implantado o asfalto em todas as ruas, além de obras de saneamento, iluminação, redes de água e esgoto, somadas as áreas de lazer entregues, como é o caso da Praça de Esporte Areninha Sensei Paulo Graça e da Praça Luiz Gama.
Em suas redes sociais, Izaias celebrou a assinatura do acordo. "Fizemos a infraestrutura e cobramos judicialmente o valor. Hoje aceitamos o valor em lotes, que serão entregues à Fundação Pró-Lar. Na sequência buscaremos a homologação judicial para por fim às restrições sobre os imóveis e liberar os proprietários. Mais um problema resolvido!", finalizou
Vista interna do bairro Jardim do Marquês, na região leste de Jacareí. Foto- Divulgação/PMJ
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