O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) finalmente retomou as obras de construção do prédio anexo ao Fórum de Jacareí, paralisadas desde o ano de 2010. Em resposta ao Diário de Jacareí, o TJSP informou que os trabalhos foram 'oficialmente reiniciados' em outubro do ano passado e o prazo de execução dos serviços é de 540 dias. Atualmente, cerca de 20 pessoas trabalham no local.

A empresa responsável pelos serviços é a Incorplan Engenharia Ltda., com sede na capital paulista, pelo valor total de quase R$ 19 milhões, dos quais pouco mais de R$ 5,1 milhões dos cofres públicos municipais. A licitação, contrato e projeto executivo das obras do anexo são de responsabilidade do Tribunal de Justiça. "A obra pretende proporcionar instalações adequadas para o desenvolvimento das atividades judiciais e para o atendimento da população", diz o TJSP, em nota.

A concorrência pública para a contratação de empresa especializada pelo 'menor preço' previa vistoria obrigatória das interessadas entre os dias 25 de abril e 18 de maio de 2022. Uma semana depois, no dia 25 do mesmo mês, ocorreu a entrega dos envelopes com proposta comercial e documentos de habilitação.

CELEBRAÇÃO
O prefeito Izaias Santana (PSDB) disse ao Diário de Jacareí que a retomada das obras foi possível mediante assinatura de um novo convênio que alterou os termos iniciais da parceria entre o Município a o Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o documento, a Prefeitura arcará com 25% do valor do contrato, e o TJSP com os outros 75%. Em setembro do ano passado, o Município efetuou uma transferência de pouco mais de R$ 5 milhões para viabilizar a retomada das obras.

ECONOMIA
Em dezembro de 2017, numa das muitas viagens que fez à capital na tentativa de dar andamento ao processo, o prefeito Izaias disse que concluir as obras de construção do anexo do Fórum significava 'beneficiar a população e economizar'.

"Para a cidade é fundamental a conclusão desta obra, pois além de melhorar a qualidade no atendimento de quem busca a Justiça, proporcionará a redução de aluguéis que hoje estão sob a responsabilidade do Município", reforçou.

O Tribunal de Justiça confirmou ao Diário de Jacareí a ligação estrutural entre o prédio atual e o anexo em construção, mas não informou qual destino será dado à edificação em uso do poder judiciário no município.