O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta milhões de pessoas no mundo, impondo desafios diários tanto para os diagnosticados quanto para seus familiares e cuidadores. No entanto, apesar das barreiras sociais, comunicacionais e comportamentais enfrentadas, muitos desconhecem que a legislação brasileira garante uma série de direitos essenciais para promover uma vida mais digna e inclusiva para essas pessoas.

Por isso, é crucial que os direitos das pessoas com autismo sejam amplamente divulgados. Benefícios fundamentais, como atendimento prioritário, isenções fiscais e acesso garantido à educação, saúde, transporte e outros serviços essenciais, são assegurados por lei, mas muitas famílias ainda desconhecem essas garantias.

Listamos estão alguns dos principais direitos assegurados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que visam garantir uma melhor qualidade de vida: atendimento preferencial em filas de bancos, hospitais e outros serviços públicos e privados, a possibilidade de acesso a vagas especiais de estacionamento para pessoas com deficiência, meia entrada em eventos culturais e esportivos, passe livre no transporte interestadual, que garante gratuidade em ônibus, trens e embarcações, Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com autismo que se encontram em situação de vulnerabilidade, cobertura obrigatória de tratamentos pelos planos de saúde e pelo SUS, sem limitações de sessões, desconto de 80% em passagens aéreas para acompanhantes de pessoas com TEA que necessitam de assistência, além da redução da jornada de trabalho de até 50% para servidores públicos que tenham dependentes autistas.

Especificamente sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é um benefício assistencial do INSS que pode ser solicitado por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para ter direito, é necessário comprovar a condição de autismo e a vulnerabilidade socioeconômica da família.

O processo de inclusão plena das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige tanto o conhecimento quanto a efetiva aplicação dos direitos assegurados por lei. Familiares e responsáveis por pessoas com autismo devem estar cientes dos seus direitos.