Lei da Fila
Em muitos casos as agências bancárias não são capazes de apresentar justificativa importante para afastar as alegações dos consumidores
Em muitos casos as agências bancárias não são capazes de apresentar justificativa importante para afastar as alegações dos consumidores
Em nosso país, o sigilo das comunicações é um dos direitos fundamentais expressados no Artigo 5º da Constituição
É dever o Estado fornecer o medicamente solicitado garantindo-lhe o direito à saúde e à vida
Um contrato de compra e venda de imóvel que não seja levado à registro perante o cartório, não será juridicamente capaz
Importante salientar que o desconto em folha de pagamento do aposentado não poderá ser superior a 50% de seus ganhos líquidos
É um direito humano e coletivo que busca defender a ideia de compromisso na defesa do bem comum (cidade, território), para quem vive nela e para quem ainda viverá. Desta forma, "a cidade é como uma projeção da sociedade sobre o terreno".