CPI aponta que não houve irregularidade na obra de ponte e duplicação de avenida
O relatório final foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Abner Rosa (PSD), na última terça-feira (11), ao prefeito de Jacareí.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades na construção da terceira ponte sobre o Rio Paraíba e na duplicação da Avenida Castelo Branco (incluindo uma alça de acesso à via), encerrou seus trabalhos afirmando que os documentos apresentados por todos os envolvidos "foram analisados e não evidenciaram quaisquer irregularidades".
RELATÓRIO
O relatório final foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Abner Rosa (PSD), na última terça-feira (11), ao prefeito Izaias Santana (PSDB), com cópias para o Ministério Público, Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) e demais vereadores da atual legislatura. A CPI foi aprovada pela Câmara em 25 de setembro, dias antes do pleito municipal de 2024.
AÇÕES
Os trabalhos da Comissão foram iniciados dias depois das eleições com a definição de seus integrantes através de sorteio: Maria Amélia, presidente (PSDB), Paulinho do Esporte, relator (Podemos) e Sônia Patas da Amizade, membro (PSD). De acordo com o relatório final, o valor do contrato para a construção da terceira ponte saltou de R$ 14,6 milhões em dezembro de 2018 para R$ 34,1 milhões ao final da obra, em 2023.
CONCLUSÃO
Segundo a CPI, "os aditivos contratuais seguiram os trâmites legais e adequados para esse tipo de contratação e execução". E, mais adiante, afirma que "não foram identificadas irregularidades ou elementos que justificassem a necessidade de novos pedidos de informações ou investigações complementares".
SANTA CASA
Por unanimidade, a Câmara aprovou na sessão de quarta-feira (11) projeto do prefeito Izaias, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 2,3 milhões para a Santa Casa. A medida altera o orçamento municipal sob a forma de subvenção social, cujo recurso deverá ser utilizado para o pagamento de pagamento de pessoal e cobertura de encargos sociais a título de 13° salário e dele decorrentes. Na sexta-feira (13), a Irmandade realizou um evento que marcou a retomada oficial da instituição após mais de 20 anos de intervenção do Município.
Comentários: