As partes são chamadas de outorgante e procurador. O adolescente, a partir dos 16 anos, já tem idade para ser mandatário, reza o Código Civil. 

Destina-se à colheita de prova oral, normalmente de cunho testemunhal, e é dirigida com malhete firme pelo Juiz de Direito.

Lides com pluralidade de réus pode demorar mais, por conta das diligências encetadas para citação de cada um deles.  

Se nada ficar estabelecido a respeito de pagamento, o depósito tem o cariz jurídico de se caracterizar como um favor. 

A instrução é a fase crucial da demanda, pois nela são produzidas as provas (perícia e testemunhas). 

O que era antes abarcado pelo amplo guarda-chuva da cidadania agora foi atomizado em atribuições específicas.  

A empreiteira é um verdadeiro show de construção civil e, por isso, não pode parar, sem justa causa. Só termina quando acaba. 

O princípio deveria ser a impessoalidade na Administração Pública. O ingresso nos quadros do funcionalismo deveria ser por mérito, não amizade. 

O capital da companhia é repartido em ações e o funcionamento dela é todo regido conforme as regras do estatuto social. 

A celebração de acordos judiciais pode ser espontânea (de iniciativa das partes) ou provocada (mediante conciliação ou mediação). 

Aluguel está previsto nos arts. 565 e seguintes do Código Civil, que trata do uso e gozo de coisa não fungível, ou seja, objetos únicos. 

Mais da metade dos processos judiciais tramitando no Brasil foi promovida sem que o autor necessitasse desembolsar custa alguma.  

O ato jurídico de liberalidade pode ser formalizado por escritura pública (fundamental no caso de imóveis) ou por mero instrumento particular. 

O processo deve ser uma marcha inexorável de atos judiciários em direção ao trânsito em julgado de seu sentenciamento. 

Quem foi universitário, passou dificuldade e nunca vendeu umas trufas por aí, que jogue a primeira pedra.

A cláusula não pode ser vitalícia. Só tem validade por no máximo cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou dois anos, para imóvel. 

Símbolo inequívoco desse populismo criminoso foi a marcha histórica em prol da majoração da maioridade penal.

O acesso aos computadores proporcionou a substituição da TV pela tela do celular e abriu 'brechas' para a criminalidade. 

No mundo moderno, a distribuição aleatória é realizada por sorteio eletrônico, mediante programa de computação.  

O Código de Processo Civil (CPC) anterior determinava a participação do Ministério Público (MP) nas causas de usucapião.